quarta-feira, 11 de maio de 2016

Um brinde à Lei Brasileira de Inclusão


Fonte: Google imagens
Em 10 de junho de 2015 ouvi fogos de artifício, aplausos e gritos de plena satisfação. Nessa data se iniciaram as comemorações. Após 12 anos, isso mesmo, não é erro de grafia, por isso descreverei o numeral, após DOZE anos em tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão, foi aprovada por unanimidade no Senado. O autor do projeto original é o senador Paulo Paim e os relatores foram, no Senado, o Senador Romário e na Câmara, a deputada federal Mara Gabrilli. Mas ainda não era tempo de colocar o trio elétrico na rua e de chamarmos todo mundo para a festa, era preciso ainda a sanção da presidente Dilma para a Lei entrar em vigor. Em janeiro desse ano a Lei entrou em vigor e, a partir de agora, corro sério risco de ser presa pois arrumarei confusão onde quer que eu vá caso eu veja que a Lei não está sendo cumprida. Mas conto com vocês para levarem chocolate na cadeia para mim, ok?

A aprovação do substitutivo irá melhorar, diretamente, a qualidade de vida de 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência e diretamente 201 milhões. Pensou que a conta fosse menor, não é mesmo?? Vale lembrar que alguns de nós ainda não fazemos parte desse contingente, mas isso não quer dizer, em hipótese alguma, que não faremos. A partir do momento da sanção da lei os paradigmas devem ser mudados. Não são mais as pessoas com deficiência que devem se adaptar a uma sociedade “trabalhada na hipocrisia do não preconceito e do somos todos iguais” que não está preparada para recebê-las. Quem tem que se adaptar e se preparar é a sociedade para receber com dignidade e eficiência as pessoas com deficiência. É a inclusão que tanto desejamos e buscamos, como disse o Senador Romário, a quem eu tiro meu chapéu, “O foco, agora, não é mais compensar o que supostamente está errado com a pessoa, mas, sim, corrigir o que está errado com a sociedade, que a segrega por não ser capaz de derrubar as barreiras que impedem sua plena inclusão social”.

Muito de vocês devem estar se perguntando do que, exatamente, se trata essa Lei. Basicamente, e em linhas gerais, a Lei Brasileira de Inclusão combate à discriminação, apoia o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, direito à vida, moradia, trabalho, acessibilidade, participação política e umas coisinhas a mais, resumindo, garante a dignidade da pessoa humana e cidadania. Sim, eu sei, o que acabei de escrever está previsto na Constituição, mas, infelizmente, não vale para todos.  

Dentre os vários pontos que merecem destaque vou falar de educação, saúde e cultura. Na educação, as instituições de ensino são PROIBIDAS de cobrar a mais de alunos com deficiência, garante 10% das vagas em instituições de ensino superior ou profissional e obriga o poder público a fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras. Na cultura, teatros, cinemas, auditórios e estádios são obrigados a reservar espaços e assentos adaptados às pessoas com deficiência. Já na saúde, o FGTS pode ser utilizado na aquisição de órteses e próteses e é proibido que os planos de saúde pratiquem qualquer tipo de discriminação em função da deficiência. Ah, outra coisa que achei incrível, os boletos, contas, extratos e cobranças devem ser em formato acessível.


São muitas as mudanças e é dever de todos o conhecimento delas, somente assim seremos capazes de cobrar do poder público quando a Lei não for cumprida. 


Erika Longone
Fonoaudióloga 


Nenhum comentário:

Postar um comentário