sexta-feira, 24 de junho de 2016

E o direito à saúde, por onde anda?




Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos alcançaremos a realização de nossos propósitos. 

(Dr. Bezerra de Menezes)


Não, eu não vou falar da reorganização do estado que quase foi implantada nas escolas do estado de São Paulo, embora educação seja um assunto mais que relevante. Na verdade, escolhi começar o post com esse vídeo porque ele mostra, de uma forma muito criativa e real, como nos sentimos diante das decisões tomadas em nosso país, sem fundamentação alguma, e que nos atingem diretamente em nosso direitos como pessoas, garantidos em lei, mas que infelizmente ainda não passam de utopia.

A Constituição Federal de 1988, estabelece que:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Observando o artigo acima, vemos que o direito à saúde é uma garantia constitucional e, quando o artigo diz direito de todos, significa que não se pode haver qualquer distinção de raça, religião, orientação sexual, poder econômico, partido político ou qualquer outro ato discriminatório. No entanto, é isso que vemos acontecer em nosso país? Temos amplo acesso às políticas públicas para que recebamos atendimento à saúde com dignidade? Os que não podem arcar com os custos de um plano de saúde têm amplo acesso  aos médicos, exames e internações na velocidade em que precisam deles? Dá para dizer que mesmo os que pagam valores exorbitantes pelo que é dever do Estado fornecer, comprometendo suas rendas mensais, são atendidos sem burocracia alguma?

Realmente, estamos desprovidos de um direito pelo qual pagamos, pois cada imposto que arcamos, cada centavo que depositamos nos cofres públicos é a conta pelo que, em tese, o governo devia nos fornecer gratuitamente, mas que, como muitas outras garantias, como o direito à educação de qualidade, por exemplo, ficam só no corpo da lei, uma vez que o que vemos vai na contramão de tudo o que a Lei Maior nos assegura.

Meses atrás, assistindo à Audiência Pública  sobre a exclusão o Avonex da lista de medicamentos fornecidos pelo Sus para controle da Esclerose Múltipla, fiquei boquiaberta quando ouvi a fala da diretora da CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus, Dra. Clarice Alegre Petramale, alegando que a iniciativa de exclusão da medicação surgiu a partir da sugestão de uma indústria farmacêutica concorrente, sob alegação de que o Avonex não tem eficácia para os fins a que se destina.

Esse foi um exemplo bem nítido de como funcionam as políticas públicas em nosso país, uma vez que basta que um concorrente diga que um mediamento que beneficia milhares de pessoas, com custo que bem poucos podem arcar, que simplesmente propõem sua exclusão sem nenhum respaldo científico. Agora pensem comigo, quantos medicamentos de alto custo já deixaram de fornecidos pelo SUS por razões análogas, deixando desamparadas milhares de pessoas que dele dependiam para tratamento adequado e, consequentemente, mais qualidade de vida? Quantas pessoas estão sem tratamento  sem qualquer justificativa válida, simplesmente porque as coisas funcionam da maneira mais deprimente no Brasil, ou seja, aqui prevalecem interesses financeiros em detrimento do bem comum, do direito à saúde garantido em lei, do acesso a tratamentos dignos que é o mínimo que um ser humano deve ter, sobremaneira quando é taxado até para respirar?

Está na hora de tirarmos as vendas dos olhos, como fez a professora no vídeo, abrirmos nossa visão para o que estamos vivendo, protestar sem perder nossa razão, como fizemos quando dissemos não à exclusão do Avonex da lista do SUS. Fomos 5,8 mil brasileiros levantando a voz, não em praça pública, não com gritos, não com vandalismo, mas com um protesto válido e eficaz, com propriedade de causa, respondendo NÃO à consulta pública. 

Diante disso, cada dia mais constatamos o quanto precisamos de união para que alcancemos, ao menos, uma pequena parcela do que a lei nos garante. Sem união estaremos lutando sozinhos, sem um exército de respaldo, contra uma fortaleza que se sente acima de qualquer legislação. Digamos não sempre que sentirmos nossos direitos ultrajados, violados, ameaçados ou deturpados. Levantemos nossas vozes em uníssono, porque, afinal,  "JuntosSomosMaisFortes!


Bete Tezine



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